Por favor, aguarde ...
1.1. Estes termos regulam o seu acesso e a sua utilização das aplicações móveis e/ou sites Glamng(os “Termos”). Deverá ler cuidadosamente e aceitar os Termos antes de aceder ou utilizar as aplicações móveis e/ou sites. A sua aceitação destes Termos estabelece uma relação contratual entre si e a Glamng. Se não acordar com estes Termos, não poderá aceder ou utilizar as aplicações móveis e/ou sites da Uber. Estes Termos substituem expressamente quaisquer acordos ou condições anteriormente estabelecidos entre si e a Glamng relativamente aos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) (como definidas abaixo).
1.2. Estes Termos aplicam-se na medida em que não entrem em conflito com quaisquer termos de utilizador ou termos suplementares que se apliquem especificamente às aplicações móveis e/ou sites da Glamng. Será solicitado que o seu acordo a tais termos seja feito separadamente.
1.3. A Glamng atua na qualidade de agente para Terceiros Prestadores de Serviços e na qualidade de prestador de serviços para os Serviços Prestados pela Glamng (veja a Cláusula 4 abaixo).
2.1. Os serviços que lhe são prestados pela Glamng consistem no seguinte:
2.1.1. Acesso e utilização das aplicações móveis e/ou sites que lhe permitem pedir e receber Serviços Prestados por Terceiros e/ou Serviços Prestados pela Glamng:
2.1.2. Cobrança de pagamentos e serviços de processamento de pagamentos (incluindo a facilitação da emissão de faturas e recibos por terceiros prestadores de serviços de faturação eletrónica em nome de Terceiros Prestadores de Serviços) permitindo-nos efetuar-lhe a cobrança e o seu pagamento na conta bancária de Terceiros Prestadores de Serviços para os Serviços Prestados por Terceiros ou da Glamng para os Serviços Prestados pela Glamng (A Glamng poderá contratar filiais ou terceiros para prestar estes serviços em seu nome) (juntamente “Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s)”).
2.2. Estes Termos aplicam-se à sua utilização dos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) em Portugal. Ao aceder e utilizar os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) noutro país poderá ser sujeito a termos específicos desse país. Poderá localizar esses termos ao navegar para esta página e escolher o país a partir do qual deseja aceder aos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s).
2.3. Salvo acordo em contrário, por escrito, os Serviços da /do Aplicação / Site serão disponibilizados apenas para sua utilização pessoal e não comercial.
2.5. Poderá pedir e receber Serviços Prestados por Terceiros ou Serviços Prestados pela Glamng através da aplicação móvel e/ou site da Glamng.
3.1. Para Serviços Prestados por Terceiros, a Glamng atua na qualidade de agente entre si e os Terceiros Prestadores de Serviços que lhes permite prestar esses serviços. A Glamng não presta os Serviços Prestados por Terceiros. Todos estes são terceiros contratantes independentes, empresas registadas ou outras entidades legais que não são empregadas pela Glamng.
3.2. Quando estiver com a sessão iniciada, online e na proximidade de Terceiros Prestadores de Serviços que também tenham a sessão iniciada nas aplicação móvel e/ou site da Glamng, ser-lhe-á dada informação nas aplicação móvel e/ou site da Glamng sobre os Serviços Prestados por Terceiros antes de decidir efetuar um pedido.
3.3. Terceiros Prestadores de Serviços (para Serviços Prestados por Terceiros) e a Glamng (para Serviços Prestados pela Glamng) são livres de decidir aceitar ou rejeitar um pedido. A aceitação do pedido será comunicada em nome dos Terceiros Prestadores de Serviço através das aplicação móvel e/ou site e darão origem a um contrato direto si e o Terceiro Prestador de Serviços (para Serviços Prestados por Terceiros) ou entre si e a Uber (para Serviços Prestados pela Uber).
3.4. Para alguns Serviços Prestados por Terceiros, poderá ser-lhe pedido que aceite termos separados antes de utilizar esses Serviços Prestados por Terceiros.
3.5. Poderá ser lhe solicitada a avaliação do Terceiro Prestador de Serviços cujos serviços pediu. O Terceiro Prestador de Serviços poderá, igualmente, atribuir-lhe uma avaliação, salvo se for proibido pelas leis aplicáveis. Nos casos em que a atribuição de avaliações é possível ao abrigo das leis aplicáveis, os Terceiros Prestadores de Serviços poderão ver a avaliação na aplicação e/ou site da Glamng e esta avaliação poderá afetar se decidem ou não prestar-lhe os seus serviços. Para mais informações sobre avaliações, consulte as nossas Diretrizes da Comunidade.
3.6. O Terceiro Prestador de Serviços é responsável por quaisquer obrigações que poderão surgir da prestação dos Serviços Prestados por Terceiros.
4.1. Quanto aos Serviços Prestados pela Glamng, a Glamng atua na qualidade de prestador de serviços. Os termos específicos que regulam os Serviços Prestados pela Glamng serão definidos noutros termos contratuais.
5.1. As aplicação móveis e/ou site da Glamng podem ser descarregadas ou acedidas na maioria dos dispositivos móveis modernos com ligação à internet e equipados com os sistemas operacionais populares tais como Android ou iOS.
5.2. Você é responsável pela obtenção do acesso à rede necessária para utilizar os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) e é, igualmente, responsável por quaisquer tarifas e taxas do seu operador de rede móvel, incluindo o consumo de dados móveis na utilização das aplicações móveis e/ou site da Glamng. É ainda responsável pelo acesso a dispositivos ou sistemas operativos compatíveis e necessários para a utilização dos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s), incluindo quaisquer atualizações de software e hardware.
5.3. Para utilizar os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) deverá registar-se na aplicação móvel e/ou sites da Uber e criar uma conta. No momento do registo, deverá ter pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou idade de maioridade legal no país em que se registar, no caso de ser diferente de dezoito (18) anos, salvo se os termos específicos que regulam Serviços Prestados por Terceiro ou Serviços Prestados pela Uber impuserem exigências de idade distintas.
5.4. Deverá disponibilizar alguma informação pessoal para se registar, incluindo o número de telefone e endereço de e-mail. Para utilizar os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s), Serviços Prestados pela Glamng ou certos Serviços Prestados por Terceiros, poderá ter que disponibilizar pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro método de pagamento aceite). Poderá ter que disponibilizar informação, tais como a sua morada, e documentos adicionais antes de utilizar certos Serviços Prestados pela Glamng ou Serviços Prestados por Terceiros.
5.5. Não está obrigado a fazer login ou a utilizar as aplicações móveis e/ou sites da Uber, assim como também não o estão os Terceiros Prestadores de Serviços. Se optar por parar de utilizar as aplicações móveis e/ou sites da Glamng poderá fazê-lo sem nos dar qualquer aviso.
5.6. Poderemos, temporariamente, restringir o seu acesso e a sua utilização aos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s) no caso de uma suspeita de violação das suas obrigações (veja a Cláusula 6 abaixo) ou dos presentes Termos, incluindo nos casos em que recebermos uma queixa relacionada com fraude. Poderão surgir circunstâncias em que estaremos impossibilitados de disponibilizar informação sobre a queixa enquanto estiver a decorrer uma investigação (por nós ou por terceiro, tal como um órgão de polícia).
5.7. Sistemas de recomendação. Quando utilizar as aplicações móveis e/ou os websites que lhe disponibilizamos, iremos fazer recomendações para determinados serviços fornecidos pela Glamng ou serviços de terceiros (conjuntamente, serviços de aplicação(ões)/site(s)) que consideramos relevantes e significativos para si. Essas recomendações podem incluir recomendações de estabelecimentos (p.ex salões ) ou opções de domicílio. Existem vários fatores que influenciam as recomendações que vê, sendo os fatores mais importantes:
5.7.1. Pesquisas de compras
5.7.2. Glamng:
6.1. Na utilização dos Serviços da(s)/do(s) Aplicação / Site deverá cumprir todas as leis aplicáveis. Apenas poderá utilizar os Serviços da /do Aplicação /Site para atividades lícitas e para os efeitos para os quais foram destinados tal como referenciados nos presentes Termos. Não deverá fazer uma má utilização das aplicações móvel e/ou site da Glamng ou tentar defrauda a Glamng ou os Terceiros Prestadores de Serviços. Para mais informação sobre o que é esperado da sua parte, por favor consulte as nossas Diretrizes da Comunidade.
6.2. Deverá disponibilizar informação precisa e completa aquando do registo da sua conta e quando utilizar os Serviços da /do Aplicação /Site.
6.3. A sua conta é pessoal. Não poderá ser licenciada ou partilhada. Uma vez criada a sua conta:
6.4. Será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas ou encargos em que poderá incorrer em resultado de Serviços Prestados por Terceiros ou Serviços Prestados pela Glamng pedidos através da sua conta conforme abaixo detalhado.
6.5. Não deverá, na sua utilização dos Serviços da /do Aplicação /Site, causar incómodo, aborrecimento, inconveniência ou danos à propriedade de Terceiro Prestador de Serviço, da Glamng ou de qualquer outra parte.
7.1. Taxas dos Serviços da /do Aplicação /Site
7.1.1. Não lhe serão cobrados montantes pela utilização dos Serviços da/ do Aplicação /Site. Contudo, reservamo-nos o direito de introduzir uma taxa de utilização, sendo que, nesse caso, será informado, por escrito, tendo a oportunidade de resolver estes Termos antes que seja introduzida qualquer taxa. Se optar por resolver estes Termos, não poderá continuar a utilizar ou aceder aos Serviços da /do Aplicação /Site.
7.1.2. Reservamo-nos o direito de introduzir uma taxa para características específicas das aplicação móvel e/ou site da Glamng. Estas poderão estar sujeitas a termos separados.
7.2. Taxas dos Serviços Prestados por Terceiros e Serviços Prestados pela Uber
7.2.1. Se efetuar um pedido através das aplicação móvel e/ou site da Glamng, está a acordar no pagamento de taxas relevantes tal como descrito nas aplicação móvel e/ou site da Glamng e será responsável por quaisquer taxas e encargos vinculados à sua conta em concordância com a Cláusula 6.4 acima.
7.2.2. Dependendo do Serviço Prestado pela Uber ou do Serviço Prestado por Terceiros utilizado, incluindo, não só mas também, quanto à sua localização, as taxas poderão ser exibidas na aplicação móvel e/ou site da Glamng antes de um pedido ser efetuado. Noutros casos, as taxas estarão dependentes da sua utilização dos Serviços Prestados por Terceiros ou dos Serviços Prestados pela Glamng. Poderemos disponibilizar uma estimativa destas taxas. Por favor, esteja ciente de que o valor final que lhe será cobrado poderá ser diferente da estimativa.
7.2.3. Poderão ser-lhe cobradas taxas suplementares, custos e/ou multas pelos Terceiros Prestadores de Serviços, pela utilização ou má utilização dos seus serviços (tais como taxas de reparação ou limpeza) ou pela Glamng pela utilização ou má utilização dos seus serviços.
7.2.4. Para certos Serviços Prestados por Terceiros, poderá pedir ao Terceiro Prestador de Serviços taxas mais reduzidas pelos serviços recebidos no momento que receber esses mesmos serviços. O Terceiro Prestador de Serviços ou a Glamng, se autorizada pelo Terceiro Prestador de Serviços, responderão em conformidade a qualquer pedido de um Terceiro Prestador de Serviço sobre a modificação das taxas de um serviço particular.
7.2.5. Em alguns casos, se os Serviços Prestados por Terceiros ou os Serviços Prestados pela Glamng não puderem ser realizados devido a uma ação ou omissão da sua parte (por exemplo, se não estiver presente no local do serviço para receber o profissional ou não cumprir o agendamento do estabelecimento escolhido), todas as taxas poderão ser aplicáveis.
7.2.6. Assim que os Serviços Prestados por Terceiros tenham sido efetivamente prestados, será enviada uma fatura através de um serviço de fatura eletrónica de terceiros em nome do Terceiro Prestador de Serviços. A fatura incluirá IVA, quando aplicável.
7.3. Geral
7.3.1. Para mais informações sobre taxas e encargos, custos e/ou multas suplementares específicas dos Serviços Prestados por Terceiros ou Serviços Prestados pela Glamng, por favor consulte a secção de suporte nas aplicação móvel e/ou site da Glamng (como, por exemplo, em Ajuda) ou páginas relevantes no site.
7.3.2. As taxas poderão ser periodicamente alteradas nas aplicação móvel e/ou site da Glamng.
7.3.3. As taxas não incluem gorjetas. Onde disponível, poderá pagar gorjetas, pessoalmente, ou através das aplicação móvel e/ou site da Glamng. Recebemos as gorjetas pagas através das aplicação móvel e/ou site da Glamng em seu nome, entregando-as em seu nome.
7.3.4. Salvo acordo em contrário, todas as taxas são devidas imediatamente após um pedido ser efetuado e o seu pagamento será facilitado pela Glamng utilizando um método de pagamento de preferência associado à sua conta, após o qual a Glamng enviará um recibo por e-mail. Se o seu método de pagamento principal não puder ser cobrado, a Glamng poderá utilizar um método de pagamento secundário, se disponível. Se os seus métodos de pagamento não estiverem disponíveis, reservamo-nos o direito de continuar a tentar receber o pagamento.
7.3.5. As taxas incluem impostos aplicáveis, incluindo IVA.
8.1. Em alguns casos, não tem o direito de cancelar o pedido dos Serviços Prestados por Terceiros ou dos Serviços Prestados pela Glamng uma vez aceite. Contudo, para determinados Serviços Prestados por Terceiros, a Glamng ou o Terceiro Prestador de Serviço poderão permitir-lhe cancelar o pedido, podendo no entanto ser cobrada uma taxa de cancelamento.
8.2. A Uber poderá recusar pedidos e cancelar os Serviços Prestados por Terceiros ou os Serviços Prestados pela Glamng, se houver dúvida razoável sobre a exatidão ou autenticidade do pedido ou sobre a informação do contacto. Também neste caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.
8.3. Veja a Política de Cancelamento para Ridese a Política de Cancelamento para Glamng.
Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos, é-lhe concedida uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para instalar e/ou utilizar as aplicação móvel e/ou site da Glamng no seu dispositivo apenas para o seu uso e acesso às informações disponibilizadas pelas aplicação móvel e/ou site da Glamng. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados à Glamng e aos seus licenciadores.
Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Os nossos serviços da / do Aplicação /Site, os nossos dispositivos e todos os dados recolhidos através da aplicação móvel e/ou site da Glamng (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual em todos os itens acima) são e continuam a ser da nossa propriedade ou da propriedade de nossos licenciadores. Não poderá, nem poderá permitir a terceiros: (a) licenciar, sublicenciar, copiar, modificar, distribuir, criar, vender, revender, transferir ou arrendar qualquer parte das aplicações móveis e/ou sites da Glamng; (b) fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte das aplicações móveis e/ou sites da Glamng, exceto conforme permitido por lei; (c) iniciar ou causar o lançamento de programas ou scripts com o objetivo de rastrear, indexar, pesquisar ou, de outra forma, extrair dados de qualquer parte da aplicação móvel e/ou site ou dados da Glamng; (d) usar, exibir ou manipular qualquer um dos Nomes, Marcas ou Trabalhos da Glamng para qualquer finalidade que não seja a utilização da aplicação móvel e/ou serviços da Glamng; (e) criar ou registar quaisquer (i) empresas, (ii) URLs, (iii) nomes de domínio, (iv) nomes ou títulos de aplicativos de software ou (v) identificadores ou perfis de redes sociais que incluem nomes, marcas ou trabalhos da Glamng ou qualquer marca, nome, título ou obra confusa ou substancialmente semelhante; (f) utilizar Nomes, Marcas ou Trabalhos da Glamng como imagem ou papel de parede no seu perfil das redes sociais; (g) comprar palavras-chave (incluindo, entre outras, o Google AdWords) que contenham nomes, marcas ou trabalhos da Glamng; ou (h) aplicar para se registar, referenciar, usar, copiar e/ou reclamar a propriedade dos Nomes, Marcas ou Trabalhos da Glamng, ou de qualquer nome, marca, título ou trabalho confuso ou substancialmente semelhante, de qualquer forma e para quaisquer fins, sozinho ou em combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos, desenhos e/ou quaisquer trabalhos criativos; exceto conforme permitido pela licença limitada acima concedida.
Recolhemos, utilizamos e divulgamos informação sobre si tal como descrita no nosso Aviso de Privacidade. Avisos de privacidade adicionais poderão ser aplicáveis, incluindo por outros responsáveis pelo tratamento, para Serviços Prestados pela Glamng ou Serviços Prestados por Terceiros.
12.1. Será responsável por quaisquer danos por nós sofridos em resultado do incumprimento, da sua parte, dos presentes Termos, da sua má utilização dos Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s), ou do incumprimento, da sua parte, de quaisquer leis ou direitos de terceiros. Será responsável por todas as atividades conduzidas através da sua conta, salvo se tais atividades não são por si autorizadas e se não for, de outra forma, negligente.
12.2. Para ter acesso aos Serviços da / do Aplicação / Site, acorda em indemnizar-nos, defender-nos (à nossa escolha), isentar-nos, incluindo aos nossos respetivos representantes, diretores, administradores, gerentes e funcionários, contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, despesas, danos, penalidades, multas, impostos e de sistemas de previdência social decorrentes ou relacionados com uma violação destes Termos, uma violação da lei aplicável ou reclamações de terceiros, direta ou indiretamente relacionadas com a sua utilização dos Serviços Prestados por Terceiros, dos Serviços Prestados pela Glamng ou da sua utilização dos Serviços em geral.
Fornecemos os Serviços da /do Aplicação /Site "como estão" (“as is”) e "conforme disponíveis" (“as available”). Os Serviços da / do Aplicação / Site podem estar sujeitos a limitações, atrasos e/ou outros problemas inerentes à utilização da Internet e das comunicações eletrónicas e não estão garantidos, a todo tempo, como disponíveis ou sem erros.
14.1. Nada nestes Termos limita nem exclui qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída, incluindo responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência e responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas, nem altera os seus direitos que não podem ser excluídos pela lei aplicável.
14.2. Não somos responsáveis nos termos destes Termos, nem em relação a eles, (incluindo, não só mas também, a responsabilidade contratual, extracontratual incluindo negligência, falsas declarações), restituição ou qualquer outra causa) por qualquer das situações seguintes, relacionadas com a utilização dos Serviços da /do Aplicação /Site: (i) lucros cessantes; (ii) perda de vendas ou o negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças antecipáveis; (v) perda de uso ou corrupção de software, dados ou informações; (vi) perda ou dano de goodwill e (vii) danos indiretos ou consequentes.
14.3. Não somos responsáveis:
14.4. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho resultantes de causas além do nosso controlo razoável.
14.5. A nossa total responsabilidade pela utilização da aplicação móvel e/ou site da Glamng (e não em relação a quaisquer outros acordos nos quais as disposições de responsabilidade sejam regidas por acordo separado) não deve exceder quinhentos euros (500 euros).
14.6. Na extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias e renunciamos a toda a responsabilidade por qualquer ato ou omissão seu ou de terceiros.
15.1. Poderá, livremente e a todo tempo, utilizar os Serviços da /do Aplicação /Site (quando disponíveis) e resolver estes Termos e os Serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s), eliminando a sua conta.
15.2. Poderemos resolver estes Termos e o seu acesso aos Serviços da / do Aplicação / Site, com efeito imediato, se concluirmos que há incumprimento da sua parte, destes Termos ou de qualquer outro acordo entre si e a Glamng para a prestação dos seus serviços.
15.3. A Glamng poderá, a seu exclusivo critério, resolver estes Termos ou descontinuar os Serviços da /do Aplicação /Site, a qualquer momento, mediante aviso prévio, por escrito.
15.4. Se não pudermos cobrar as taxas através do seu método de pagamento preferencial, poderemos suspender ou remover o seu acesso à aplicação móvel e/ou site da Glamng até que o pagamento seja efetuado.
15.5. Deverá pagar, imediatamente, quaisquer taxas pendentes devidas a Terceiros Prestadores de Serviços ou à Glamng após a cessação. Tais taxas mantêm-se após a cessação e reservamos todos os direitos de cobrar o pagamento das mesmas após a mesma.
16.1. A Glamng poderá alterar, periodicamente, estes Termos. Informaremos sobre as alterações com uma antecedência razoável. Ficará sujeito a essas alterações a partir da sua notificação na aplicação móvel e/ou site da Glamng e/ou por e-mail. Se não concordar com essas alterações, poderá, livremente, encerrar a sua conta de acordo com a Cláusula 15.1.
16.2. A invalidade de quaisquer Cláusulas nestes Termos não afeta a validade e a aplicabilidade das restantes. Qualquer Cláusula inválida, ilegal ou inexequível será considerada excluída.
16.3. Podemos, total ou parcialmente, ceder, subcontratar ou transferir estes Termos ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações, sem o seu consentimento prévio, desde que tal não implique uma redução dos seus direitos que resultam destes Termos ou da lei. Salvo acordo em contrário, você não poderá ceder, subcontratar ou transferir estes Termos ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações, no todo ou em parte, já que a utilização da aplicação móvel e/ou site da Glamngé pessoal.
16.4. Estes Termos constituem o nosso acordo completo consigo, juntamente com qualquer outro acordo adicional relacionado com o fornecimento dos Serviços da /do Aplicação / Site e substitui todos os acordos anteriores relacionados ao seu acesso e à sua utilização dos Serviços da /do Aplicação / Site.
16.5. Poderá ser exigido que aceite termos adicionais para aceder ou utilizar os Serviços da /do Aplicação / Site. Se houver um conflito entre estes Termos e o acordo em separado, este último terá precedência, salvo previsão em contrário no acordo em separado.
16.6. Não há terceiros beneficiários destes Termos, exceto conforme previsto nos mesmos.
Se for utilizador da Glamng , pode denunciar qualquer conteúdo apresentado na aplicação móvel e/ou no website Glambg que suspeite ser ilegal, utilizando o formulário Web dedicado, acessível através da Ajuda Glamng. Sem demora injustificada, iremos notificá-lo por escrito da receção da sua comunicação e da decisão a respeito da mesma. Se quiser apresentar uma reclamação contra a decisão, pode fazê-lo respondendo diretamente à notificação escrita da decisão, que iremos partilhar consigo através da Ajuda Glamng.
A Glamng poderá disponibilizar aos utilizadores que atuam como consumidores, um esquema de mediação de litígios relacionados com os Serviços da /do Aplicação / Site ou com estes Termos, com vista à sua resolução amigável. De acordo com a Lei n.º 24/96 de 31 de julho e a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (tal como alteradas), por qualquer litígio de natureza contratual relacionado com os Serviços da / do Aplicação / Site que não tenham podido ser resolvidos no contexto de uma reclamação anteriormente submetida ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Glamng, os consumidores podem recorrer aos métodos alternativos de resolução de litígios, a custos reduzidos ou inexistentes. Os consumidores elegíveis também podem enviar reclamações sobre os nossos Serviços ou sobre estes Termos à plataforma online de resolução de conflitos da Comissão Europeia acessível aqui, nos termos do Regulamento (UE) no 524/2013, de 21 de maio de 2013. A Uber não se compromete a utilizar uma plataforma online de resolução de conflitos para resolver conflitos entre consumidores.
Estes Termos serão regulados e interpretados, exclusivamente, de acordo com as leis Espanholas, excluindo as suas regras sobre conflitos entre leis, salvo nos casos em que, sendo residente na UE, as normas legais de proteção ao consumidor no seu país de residência contenham disposições que lhe sejam mais favoráveis, caso em que essas disposições poderão ser aplicáveis. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG) não será aplicável. Poderá propor ações judiciais relacionadas com os Serviços perante um tribunal holandês competente. Sendo residente na UE, também poderá propor ações judiciais relacionadas com os Serviços perante um tribunal competente no seu país de residência. Sendo residente na UE, apenas poderemos propor contra si ações judiciais no seu país de residência, salvo se não atuar na qualidade de consumidor, sendo que, nesse caso, concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais holandeses, dentro dos limites estabelecidos pela lei aplicável no seu país de residência.